TERMOS E CONDIÇÕES - Última revisão 22/03/2017

 

Leia os Termos e as Condições com atenção antes de utilizar o website OYOEMPRESAS.PT (o "Website").

O utilizar e o comprar no nosso Website, declara que conhece e aceita os Termos e as Condições descritos a seguir, bem como que tem no mínimo 18 anos ou, caso contrário, tem autorização dos seus progenitores ou representantes legais para contratar nos termos aqui previstos.

Uma vez que os Termos e Condições podem ser atualizados ocasionalmente (por exemplo, para refletir as mudanças tecnológicas, o nosso modelo de negócio, as capacidades do nosso sistema ou das leis e regulamentações), recomendamos-lhe que visite esta página regularmente para tomar conhecimento de qualquer alteração que possa existir.

A marca OYOEMPRESAS e OYOSHIP ou OYOCHIP pertencem a TIAGO MIGUEL DA SILVA SANTOS.

 

Condições de Compra

As presentes Condições Gerais particularizadas abaixo (aqui designadas “condições gerais”) determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo o cliente utilizador do website oyoempresas.pt (aqui designado “cliente”) e a OYOEMPRESAS de TIAGO MIGUEL DA SILVA SANTOS, com sede na Rua da Fonte 66, 4485-702 Vila Chã, em Vila do Conde, com o número de identificação fiscal PT 242.331.050, contacto telefónico 220 941 891, e Endereço electrónico: clientes@oyoempresas.pt .

Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente a aceitar nossas condições gerais de venda.

Utilizando o website, o cliente compromete-se a respeitar as Condições Gerais assim como as Condições de Utilização, as quais foram celebradas em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 47/2014 de 28 de Julho, transposição da Diretiva nº 2011/83/EU Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores, que são as que constam das cláusulas seguintes:

 

Cláusula 1° - Modalidades de encomenda

  1. A venda dos produtos far-se-á através da Internet, mais precisamente através do website referido anteriormente.

  2. A oyoempresas reserva-se no direito de cancelar ou recusar a encomenda de um produto por parte de um cliente com o qual exista um litígio relativo ao pagamento de uma encomenda anterior ou os seus dados estarem em falta com a verdade de identidade.

  3. A oyoempresas compromete-se a aceitar a encomenda e venda do produto nos termos das presentes condições gerais de venda.

  4. O cliente declara que tomou conhecimento e aceitou as presentes condições gerais de venda antes de concluir a sua encomenda. Presume-se que a conclusão da encomenda de um produto corresponda à aceitação das presentes Condições Gerais de Venda.

  5. Exceto prova do contrário, os dados registados pela oyoempresas constituem a prova do conjunto das transações efetuadas pela oyoempresas e respetivos clientes.

 

Cláusula 2° - Características essenciais dos produtos

 

  1. Os produtos divulgados no website oyoempresas estão em conformidade com a legislação em vigor, à data de tal divulgação, e com as normas aplicáveis.

  2. A oyoempresas diligenciará que as imagens fotográficas dos produtos representem fielmente os artigos oferecidos na venda. Cada produto é acompanhado por uma descrição pormenorizada e exata que permite conhecer as principais características do mesmo.

  3.  No que diz respeito às fichas técnicas e às descrições dos produtos dos nossos parceiros ou fornecedores, a oyoempresas declina toda a responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo.

  4. Em caso de erro manifesto entre as características do produto e a sua representação, o cliente terá a faculdade de o devolver e pedir o reembolso do valor, (ver cláusula 6ª das Condições Gerais), em conformidade e nos termos do disposto no Decreto-lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro com as alterações introduzidas pela Lei nº 47/2014, de 28 de julho, que transpõe a Diretiva nº 2011/83/EU do Parlamento Europeu e Conselho de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores, no âmbito do Direito à livre resolução do contrato (ver cláusula 8ª das Condições Gerias).

 

Cláusula 3°- Preços e formas de pagamento

  1. Os preços dos produtos divulgados estão expressos em euros, com taxas e impostos incluídos. O valor do preço indicado exclui, no entanto, o valor a suportar, por parte do cliente, com as despesas de expedição do produto encomendado (taxa de entrega), cujo montante será indicado no momento da validação definitiva da encomenda (ver condições de entrega – cláusula 4ª das Condições Gerais).

  2. Desde a conclusão da encomenda até à boa cobrança do preço do produto encomendado, este é propriedade da oyoempresas.

  3. Regras de bom pagamento antes de 22/03/2017:

Todas as faturas emitidas pelo site oyochip.pt, oyousuporte.com, kitfumar2017.oyochip.pt, cinta.oyochip.pt, ou outros sub-dominios referente a *.oyochip.pt ou oyoempresas.pt ou através dos nossos contactos telefónicos/email, tem um prazo de 14 dias para pagamento, em caso de não pagamento o cliente particular deverá pagar um montante de 18€ e o empresarial deverá liquidar um montante de 20% da fatura, sendo que, o montante mínimo é sempre de 25€ + iva. Faturas que serão cobradas pela empresa SEGESTION num prazo de 30 dias após vencer a fatura e não ter cancelado durante os 14 dias. Caso o cliente contacte a solicitar o cancelamento dentro desse período (14 dias) não haverá qualquer montante a liquidar. Apenas existirão se o cliente realizar a compra e ignorar os avisos e não cancelar a encomenda.

  1. Regras de bom pagamento para encomendas a partir de 22/03/2017:

Todas as faturas emitidas pelo site oyochip.pt, oyousuporte.com, kitfumar2017.oyochip.pt, cinta.oyochip.pt, ou outros sub-dominio, referente a *.oyochip.pt ou oyoempresas.pt ou através dos nossos contactos telefónicos/email tem um prazo de 14 dias para pagamento, em caso de não pagamento ou de não ter cancelado dentro desse período o cliente particular deverá pagar a totalidade da sua reserva acrescido dos custos de cobrança extraordinária (4.92€ + 20% do total da fatura), visto o produto ter sido reservado especialmente para si. Faturas que serão cobradas pela empresa SEGESTION num prazo de 30 dias após vencer a fatura e não ter cancelado durante os 14 dias. Caso o cliente contacte a solicitar o cancelamento dentro desse período não haverá qualquer montante a liquidar. Apenas se cobrará o valor, caso o cliente realizar a compra e ignorar os avisos e não cancelar a encomenda.

 

Cláusula 4º - Entrega

 

  1. Aspetos Gerais

 

    1. oyoempresas envia os seus produtos a Portugal Continental, às ilhas dos Açores e da Madeira, sendo que, para outros locais o cliente deve sempre contactar a empresa pelos meios alternativos.

 

    1. A oyoempresas não efetua entregas aos apartados.

 

    1.  Os prazos de entrega dependem do tempo de processamento do pedido, para a qual devemos adicionar o tempo de entrega, que pode variar dependendo da rede de distribuição fornecida pelas nossas transportadores para cada região.

 

  1.       4. Os prazos de entrega variam de uma venda para outra e são especificados logo na etapa de validação da encomenda. Estes são relembrados no email recapitulativo da compra, via telefone ou SMS.

 

  1.       5. A data indicada para realização da entrega corresponde a uma data limite de entrega. A data de entrega não pode ser contratualmente realizada, uma vez que, a entrega das encomendas depende das empresas de transportes, mas esta nunca irá ocorrer passados trinta dias da data de validação do pedido.

 

  1.        6.Os produtos são enviados para o endereço indicado pelo cliente no momento da compra. A fim de otimizar a entrega, é aconselhado que o cliente indique um endereço para o qual a encomenda deve ser enviada.

 

  1.         7.Oyoempresas reserve-se na possibilidade de fracionar o envio.

 

  1.         8. A participação dos custos de gestão e entrega serão faturados num só envio.

 

  1.         9.Oyoempresas não assume qualquer responsabilidade pelas consequências dos atrasos, extravios, na entrega por parte da transportadora CTT caso o cliente escolha o metodo sem traking nem seguro. Este metodo ficará a responsabilidade do cliente, visto que está a concordar receber uma encomenda sem TRAKING nem Seguro de envio. 

 

  1.       10. Em caso de um atraso eventual na entrega, o cliente é informado dessa situação.

 

II. Custos com envio:

 

    1. Portugal Continental

 

Entrega Standard: 10 dias úteis | Custo da Entrega: Consultar tabela emvigor |  Entrega Expresso: 3 dias úteis | Custo da Entrega: 9,99€

b) Portugal Continental

Entrega Standard: 10 dias úteis | Custo da Entrega: Consultar tabela em vigor Entrega Expresso: 3 dias úteis | Custo da Entrega: 9,99€

c) Arquipélago da Madeira e dos Açores

Prazo: 7 a 15 dias úteis (máximo 15 dias úteis) | Custo da Entrega: Desde 4,99€ d) Espanha

 

Prazo: 6 a 7 dias úteis | Custo da Entrega: Desde 4,99€ e) Restantes Países (Europa e Restantes)

Prazo: Sob Consulta | Custo da Entrega: Sob Consulta;

f) Taxa de reenvio em caso de não levantamento das encomendas

Envio normal até 5 dias uteis 10€ e expresso 48h - 19.90€- a estes valores acresce iva à taxa legal em vigor.

 

III. Problemas de entregas:

 

  1.  Em caso de atraso ou do não recebimento da encomenda o cliente deve informar a OYOCHIP para esta proceder de imediato ao apuramento e localização da mesma, esta comunicação deve ser efetuada pelos meios disponíveis no website OYOCHIP.

 

  1. Em caso de devolução da encomenda às nossas instalações após uma impossibilidade de entrega desta, (por exemplo por morada do destinatário incorreta), o cliente é automaticamente alertado através de correio eletrónico, chamada telefónica ou SMS. Para a eventualidade do cliente nada responder, no prazo de 48 horas a contar da receção do aludido correio eletrónico, a OYOCHIP reserva-se no direito de cancelar a encomenda, não sendo as despesas relativas aos portes reembolsadas.

 

  1. Uma vez entregue o pacote pela transportadora, a OYOCHIP não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes do transporte. Queira notar que a OYOCHIP será obrigada a recusar qualquer pedido de reembolso ou de substituição (direito de livre resolução) para os produtos que apresentarem defeitos externos que tenham sido aceites pelos nossos clientes no momento da entrega. O cliente se verificar que a embalagem está danificada ou violada deve recusar a mesma e comunicar de imediato à OYOCHIP, não deve ficar com a mesma em seu poder, deve não aceitar e recusar junto do colaborador da transportadora.

  2. O direito de livre resolução permanece válido para os casos de problemas técnicos que sejam detetados pelo cliente após a entrega e de acordo com os termos previstos na lei.

 

  1. O que fazer no momento da entrega:

 

    1. Verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado.

 

    1. Verificar se o produto está conforme ao pedido efetuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis. No caso de estar tudo conforme, aceitar a entrega.

 

  1.         3. No caso de haver algum erro no produto solicitado, ou um defeito visível, deve recusar a entrega e enviar comunicação para a OYOCHIP, assinalando o problema e restituir a(s) embalagem (ns) e todo o seu conteúdo ao estafeta (empresa transportadora).
  2. A OYOCHIP pede desculpas pelos transtornos causados, mas estas medidas devem ser tomadas para proteger os clientes de eventuais fraudes.

 

Cláusula 5º - Disponibilidade dos produtos

 

  1. as ofertas dos produtos, bem como os preços correspondentes aos mesmos, são válidos enquanto estiverem acessíveis no website, atendendo à disponibilidade dos stocks verificados à data do pedido. Para os produtos que não estão em stock nos armazéns, as ofertas são válidas sob reserva de disponibilidade nos fornecedores. Nesta conformidade, os prazos de entrega são de 5-15 dias úteis em Portugal Continental e de 7-20 nas ilhas.

 

  1. podem, todavia, existir excecionalmente erros ou modificações relativos a tais informações diretamente oriundas de fornecedores. A OYOCHIP de uma forma constante tenta garantir que as informações prestadas pelos fornecedores são verídicas.

 

  1. em caso de indisponibilidade do produto após a realização da encomenda, o cliente será informado, por correio eletrónico, por telefone ou SMS, da entrega da encomenda parcial ou do cancelamento da respetiva encomenda. Neste caso, o cliente será reembolsado do valor mediante voucher – ver cláusula 6ª das condições gerais -, num prazo máximo de 30 dias após o conhecimento da indisponibilidade por parte da OYOCHIP.

 

Recusa em tratar da disponibilidade dos Produto, reservando-se a OYOCHIP o direito de cancelar qualquer tipo de encomenda (ainda que tenha sido aceite previamente pela OYOCHIP), sem se responsabilizar por algum dano ou gasto, nas seguintes situações:

 

     1. Quando o produto não se encontre disponível e/ou não haja existências do mesmo.

 

     2.  Quando existam motivos para acreditar que o comprador é um distribuidor.

 

III. Quando a personalização solicitada pelo CLIENTE causar uma violação dos direitos de propriedade intelectual ou propriedade industrial e/ou for contrária à moral ou à ordem pública.

 

Cláusula 6ª – REEMBOLSOS:

 

Nos casos em que haja lugar a reembolso, o reembolso será efetuado mediante voucher, meio que o cliente desde já aceita, prestando aqui o seu acordo expresso, que será creditado na conta do cliente, exceto em algumas situações verificadas caso a caso pela OYOCHIP:

 

Cláusula 7º - Garantia de conformidade:

 

  1. Todos os produtos estão sujeitos a uma garantia de bom funcionamento, assegurada pelas respetivas marcas que representamos, as quais garantem os níveis da melhor qualidade aos nossos clientes, quando a desconformidade dos bens exista no momento da sua entrega e se manifeste no prazo máximo de dois anos.

  2. Em caso de produto com defeito, entre em contacto com a equipa de Atendimento ao Cliente no prazo máximo e improrrogável de 15 dias após entrega da encomenda e indique o seu número de pedido, o código/ nome do produto e os dados do defeito.

 

  1. Ficam excluídos da Garantia os defeitos ou avarias resultantes de uma inadequada utilização dos produtos adquiridos, do incumprimento das indicações que acompanhem os produtos ou decorrentes de reparações feitas por terceiros não autorizados.

 

Cláusula 8º - Operações especiais

 

  1. A OYOCHIP reserva-se no direito de oferecer ou cobrar as tarifas relativas às despesas de porte associadas às encomendas, o cliente é sempre informado desse valor, bem como o valor total já tem esse custo incluído.

 

  1. Em caso de redução sobre a prestação de entrega, a OYOCHIP considerará a gratuidade durante a realização da encomenda.

  2. Qualquer utilização abusiva e o incumprimento por parte do cliente das obrigações subscritas através das presentes Condições Gerais de Venda, poderão conduzir à suspensão ou rescisão da conta de cliente em função do grau de gravidade dos comportamentos adotados.

 

Cláusula 9º - Direito de livre resolução

 

I - Aplicação

 

  1. Conforme o disposto no artigo 10º do Decreto-lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro com as alterações introduzidas pela Lei nº 47/2014, de 28 de julho, que transpõe a Diretiva nº 2011/83/EU do Parlamento Europeu e Conselho de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores, o cliente/consumidor, dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o seu direito de livre resolução.

  2. O cliente tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar um motivo, no prazo de 14 dias, a contar do dia seguinte à entrega do produto, caso o artigo ainda se encontre intacto, não tenha sido utilizado, esteja em perfeitas condições e na embalagem de origem.

 

  1. Caso tenha adquirido um produto especificamente personalizado, por favor vejas as condições específicas previstas infra.

 

  1. Exepto, no caso de a encomenda ser para uma empresa, neste caso, tal como previsto, não se aceitam trocas nem devoluções.

 

 

 

 

Página 5 de 11

  1. No caso de uma encomenda de produtos, o prazo é descontado a partir da data de receção dos produtos. No caso de uma encomenda de prestações de serviço, o prazo começa a partir da aceitação da oferta.

 

  1. No entanto, o website OYOCHIP concede aos seus membros, no âmbito do seu compromisso “satisfeito ou reembolsado”, um prazo total de 14 dias para utilizar este direito de livre resolução, devendo o cliente informar a OYOCHIP dentro dos 14 dias pelos meios de comunicação disponíveis e fazer chegar o artigo ou os artigos dentro desse prazo à OYOCHIP.

  2. Para exercer esta faculdade de livre resolução, pode manifestar a sua intenção pelos meios disponíveis e válidos de forma legal de prova.

 

II- Exceções

 

Conforme a legislação, supra citada, referente ao direito dos consumidores, os seguintes produtos não fazem parte, porque pela sua natureza, não poderão ser devolvidos. Deste modo, não poderá ser devolvida após receção. No entanto, o website OYOCHIP aceita os cancelamentos destas encomendas enquanto a venda esteja ainda a decorrer, designadamente:

 

  • Os PRODUTOS feitos segundo especificações do consumidor ou personalizados;

 

  • Os PRODUTOS que não podem ser reexpedidos ou que podem deteriorar-se ou expirar rapidamente, como por exemplo produtos alimentares;

 

  • As gravações áudio ou vídeo ou softwares informáticos, sobretudo os CD e DVD quando são desembalados, ou seja quando o plástico é aberto ou rasgado;

 

Cláusula 10ª - Devoluções:

 

  1. O cliente beneficia de um direito de livre resolução de 14 dias para devolver-nos um produto com o qual não esteja satisfeito, nos termos do disposto no artigo 10º do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 47/2014, de 28 de Julho. Este prazo começa a contar a partir da data de entrega da encomenda.

 

  1. Se por algum motivo não ficar satisfeito com um produto que encomendou, pode devolvê-lo aos nossos serviços graças à nossa garantia “Satisfeito ou reembolsado” e à Legislação em vigor.

 

  1. Em caso de não conformidade ou do exercício da faculdade de livre resolução, pode devolver os Produtos após receção.

 

  1. Não poderá pretender a devolução se houver evidência clara que os produtos foram utilizados de forma prolongada ou para outros fins que não os indicados.

  2. Os produtos não devem ter sido utilizados de forma a ter sinais de uso.

 

  1. Os produtos devem imperativamente ser devolvidos corretamente protegidos, na embalagem original, num perfeito estado de revenda (não danificados, sujos ou com vestígios de uso pelo cliente), e acompanhados de eventuais acessórios e documentos.

 

  1. Igualmente, por razões de higiene, e devido a sua natureza, certos produtos não podem ser devolvidos, a não ser que nunca tenham sido retirados da embalagem e/ou utilizados, para permitir uma nova comercialização.

 

  1. Não serão aceites igualmente embalagens que não permitem identificação do expedidor (nome, apelido, morada, número de encomenda), a falta de informação junto de um artigo recebido na OYOCHIP, é da responsabilidade do comprador.

 

  1. As despesas das devoluções são da responsabilidade do cliente.

 

  1. Para simplificar e facilitar o tratamento da devolução dos produtos, o cliente deve comunicar à OYOCHIP, para a Rua da Fonte 66 - 4485-702 Vila Chã Vila do Conde – Portugal, com a identificação do número do pedido.

 

  1.  O exercício do direito de livre resolução dará lugar ao reembolso dos artigos (num prazo máximo de 14 dias a partir da data de devolução) O reembolso será feito em Voucher – ver cláusula 6ª das Condições Gerais.

 

  1. Em caso de devolução de produtos, se for provado que o motivo da devolução é falso, existe uma penalidade de 5 euros que será deduzida do reembolso da sua devolução.

 

  1. A encomenda a devolver deverá ser enviada para a morada seguinte: OYOCHIP, Rua da Fonte 66 - 4485-702 Vila Chã Vila do Conde – Portugal.

 

  1. Caso receba artigos em falta ou encomenda recebida por engano, apresentamos as nossas desculpas. Solicitando que contacte imediatamente a equipa de atendimento ao cliente e nos indique o seu número de pedido, o código do produto e se pretende o reembolso ou se mantem interesse na aquisição do produto encomendado, a cujo envio procederemos mediante a devolução do artigo recebido por equivoco.

  2. Verificada uma das situações previstas (artigos em falta ou por engano) este será processado dentro dos 14 dias seguintes após a receção dos artigos devolvidos. Note, que todas os reembolsos são efetuados unicamente mediante voucher e creditados na conta do cliente, expecto algumas situações verificadas caso-a-caso pela OYOCHIP.

 

  1. Artigos que não se aceitam devoluções, ao que acresce que tal devolução por desistência dos produtos abaixo listados não será em nenhum momento possível.

 

    1. Todo tipo de Software, jogos para consolas, DVD, Blu-Ray, memórias, componentes informáticos ou placas gráficas, discos duros, CPUs e placas base cujo selo de garantia e/ou embalagem esteja aberto ou danificado.

 

    1. Por motivos de higiene, todo o tipo de produtos relacionados com o Cuidado pessoal, saúde e higiene.

 

    1. Todos os produtos que estejam em contacto direto com algumas partes do corpo como por exemplo Auscultadores In-EAR, escovas de dentes, alisadores ou máquinas de cortar cabelo, todos os artigos da gama Fitness & Saúde, cuja embalagem tenha sido aberta ou com os selos de garantia violados ou quando se detetem os mais mínimos sinais de uso.

    2. Todo o tipo de ROBÓTICA/RÁDIO CONTROLO com embalagem aberta, que pela sua natureza de múltiplas peças, embalagens de segurança e memórias, não podem ser devolvidos.

 

    1. Todos os instrumentos de sopro e harmónicas, por razões de higiene

 

    1. Máquinas de café com mais tiragens das estritamente necessárias para tomar a decisão da compra efetiva (indicado pelos contadores incorporados.

    2. Todo o tipo de portáteis e computadores que não se devolvam nas mesmas condições da entrega. Isto implica que o sistema deve estar restaurado respeitando as partições e programas originais. Os discos duros têm que estar livres de conteúdos alheios

 

    1. Todo o tipo de produtos que obriguem a uma instalação fixa profissional e tenham sido instalados com posterioridade à compra (exaustores, fornos, equipamentos da gama Car-Hi-fi, etc.). Salientamos que, os processos de devolução para produtos de instalação fixa (como exaustores, placas de cozinha, gama Car-Áudio) e que necessitam de um controlo intenso da nossa parte para descartar manipulações incorretas, poderão demorar um pouco mais que o habitual.

 

    1. Pequenos eletrodomésticos cujas caixas tenham sido violadas e os mesmos utilizados (ex. mini aspiradores, ferros de engomar, varinhas mágicas, etc.).

 

 Todo o tipo de produtos das gamas de Brinquedos/Modelismo/Casas de Bonecas cujos selos de garantia e/ou embalagens estejam abertos ou danificados.

 

Cláusula 11º - Proteção dos dados Pessoais

 

  1. O cliente dispõe de um direito de acesso, retificação e oposição aos dados que lhe dizem respeito junto da OYOCHIP.

 

  1. A compra no website da OYOCHIP implica a aceitação das presentes condições gerais de venda, sendo assim, o utilizador aceita receber as ofertas diárias do website através do seu correio eletrónico.

 

  1. Todos os emails enviados para OYOCHIP apresentam um link de desativação da inscrição em baixo do email, através do qual você poderá clicar e anular facilmente a sua inscrição.

 

  1. A OYOCHIP poderá ser obrigada a comunicar informações nominativas aos seus parceiros comerciais, pelo que o utilizador poderá assim receber ofertas comerciais provenientes de terceiros. A este título, indica-se que, exceto recusa expressa do cliente, os dados poderão ser comunicados aos parceiros comerciais da OYOCHIP

  2. Os dados pessoais (morada, e-mail e telefone) podem ser transmitidos a terceiros de modo a garantir uma boa entrega da encomenda.

 

  1. No entanto, quanto ao endereço eletrónico, este apenas poderá ser comunicado a esses parceiros com o consentimento expresso do cliente. Posteriormente, o cliente mantém a possibilidade de recusar o acesso a tais dados, manifestando a sua recusa por correio electrónico para o seguinte endereço: clientes@oyochip.pt ou através de canais de comunicação seguros.

 

Cláusula 12º - Política de Privacidade

 

A privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os Clientes e Utilizadores dos produtos e serviços disponibilizados ou prestados, em cada momento, pela OYOCHIP, constituem um aspeto essencial na forma como atua e se organiza.

Queremos garantir que os nossos Clientes e Utilizadores sabem e conhecem, a cada momento, as regras e princípios relativos à proteção e tratamento dos dados pessoais, desenvolvendo a OYOCHIP de forma permanente, todos os esforços no sentido de garantir e assegurar a segurança desses dados, sempre de acordo com as normas e procedimentos definidos na legislação aplicável, nomeadamente a Lei de Proteção de Dados Pessoais.

A presente Política de Privacidade tem como objetivo permitir que os Clientes e Utilizadores compreendam a forma como a OYOCHIP recolhe, trata e, sobretudo, protege a informação pessoal transmitida por todos os que utilizam os serviços ou acedem aos websites da OYOCHIP.

É aconselhada a leitura da presente Política de Privacidade, bem como dos Termos e Condições de cada um dos serviços prestados pela OYOCHIP.

A presente Política de Privacidade poderá, a todo o tempo, ser objeto de alteração ou revisão, sendo quaisquer alterações ou revisões devidamente divulgadas e comunicadas no website da OYOCHIP.

O tratamento dos dados pessoais recolhidos é da inteira responsabilidade de TIAGO MIGUEL DA SILVA SANTOS, com sede na Rua da Fonte 66 4485 Vila do Conde, responsável pelo oyochip.pt.

O utilizador ao efetuar o seu registo ou compra Online, autoriza expressamente à oyochip.pt a recolha e conservação dos dados pessoais fornecidos, bem como os dados referentes às suas compras.

Os dados pessoais fornecidos serão guardados e tratados informaticamente de acordo com e em conformidade com a lei de proteção de dados em vigor e destinam-se a fins estritamente ligados aos serviços e produtos disponibilizados no Site oyochip.pt.

Não serão considerados dados pessoais relativos a menores de 18 anos, bem como não será reconhecida qualquer encomenda por estes efetuados.

O utilizador autoriza expressamente que os dados pessoais fornecidos sejam igualmente processados e utilizados por terceiros para fins estritamente ligados aos serviços e produtos disponibilizados no Site oyochip.pt. O acesso à informação por terceiros é restrito, sendo realizado unicamente para satisfazer a encomenda do utilizador, a realização do pagamento, o processamento de entrega e o apoio ao cliente.

O utilizador autoriza expressamente que os dados fornecidos sejam utilizados pela oyochip.pt para fins de marketing direto.

A oyochip.pt assegura a confidencialidade e segurança dos dados pessoais que lhe são fornecidos pelos utilizadores. Toda a operação de seleção do meio de pagamento a utilizar e introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegida. Toda a informação é encriptada e gerida com as mais avançadas ferramentas de segurança.

O utilizador que fornecer à oyochip.pt dados pessoais de terceiros, sem o devido consentimento, será o único responsável por qualquer uso ilegal e indevido de tais dados.

Ao utilizador é garantido o direito de acesso, retificação, oposição e cancelamento dos seus dados pessoais. Para tal basta contactar-nos através do nosso Site oyochip.pt, através do endereço de correio electrónico: clientes@oyochip.pt, do telefone 220 9471 891 ou por correspondência endereçada para OYOCHIP, com sede na Rua da Fonte 66 4485-702 Vila Chã - Vila do Conde.

O não fornecimento de alguns dados pessoais pode impedir o processamento da sua encomenda ou prestação de outros serviços disponibilizados pelo Site oyochip.pt tais como, a título de exemplo a utilização da Wishlist.

Visando proporcionar aos nossos utilizadores uma maior rapidez e personalização do serviço prestado, a oyochip.pt poderá recorrer a uma funcionalidade do “Browser” conhecida como “Cookie”. Qualquer utilizador pode, no entanto, configurar o seu “Browser” de forma a impedir a instalação de “Cookies” no seu computador. Esta opção poderá, contudo, tornar a navegação mais lenta.

A oyochip.pt reconhece a importância de proteger os seus dados pessoais. Por essa razão desenvolvemos um conjunto de medidas de segurança que visam a proteção dos seus dados

Porém, nenhuma transmissão de dados através da Internet é completamente segura. Poderão existir terceiros, alheios à oyochip.pt, que possam intercepta ou ter acesso a transmissões de dados e informação através deste Site. Apesar de tentarmos assegurar a segurança dos seus dados, não podemos dar-lhe garantia que os dados enviados por si não sejam interceptados por terceiros.

Assim, é aconselhável que o seu computador esteja equipado com dispositivos de Software que o protejam na transmissão e recepção de dados (tais como sistemas antivírus actualizados), e que o seu “Browser” tome as medidas adequadas para garantir a segurança na transmissão de dados (tais como firewall e filtros anti-spam). A transmissão de dados é da sua responsabilidade.

Se tiver alguma questão relativa à nossa política de privacidade poderá sempre contactar-nos através do endereço de correio electrónico clientes@oyochip.pt, do telefone 220 941 891 ou por correspondência endereçada para OYOCHIP, Rua da Fonte 66 4485-702 Vila Chã Vila do Conde.

 

Cláusula 13º - FORÇA MAIOR

  1.  A OYOCHIP não será em circunstância alguma responsável pela mora ou incumprimento de qualquer obrigação quando a causa da mora ou incumprimento seja uma razão de Força Maior, entendendo-se como tal qualquer ato, evento, falha, omissão ou acidente que esteja para além do controlo razoável da OYOCHIP, incluindo, entre outros, os seguintes:

    1. Greve, ou outras formas de protesto;

    1. Estado de sítio ou emergência, revolta, invasão, ataque ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra.

    1. Incêndio, explosão, tempestade, inundação, terramoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural.

    2. Impossibilidade de usar comboios, barcos, aeronaves, transporte motorizado ou outros meios de transporte, público ou privado.

    1. Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados.

    1. Decisões, decretos, leis, regulamentos ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública.

    1. Greve, falha ou acidente em transporte marítimo ou fluvial, transporte postal ou em qualquer tipo de transporte.

  2. Deve ficar claro que as nossas obrigações se suspendem enquanto a causa de Força Maior se verifique, recomeçando os prazos a contar após o término da mesma.

 

Cláusula 14º - ATENDIMENTO AO CLIENTE

 

Se tiver alguma pergunta, dúvida ou comentário sobre os presentes Termos e Condições, por favor entre em contacto com a nossa equipa de Atenção ao Cliente.

 

O horário de atenção ao cliente é de segunda a sexta-feira, das 10h00 às 19h00.

 

Cláusula 15º - Direito aplicável e jurisdição.

 

Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais A OYOCHIP e o utilizador, com expressa renúncia ao seu foro próprio, sujeitam todas as questões relativas à aplicação ou interpretação dos presentes Termos e Condições e, bem assim, qualquer litígio decorrente da interpretação, validade ou incumprimento dos contratos celebrados entre a OYOCHIP e o utilizador, aos Tribunais Judiciais da Comarca do Porto.

 

Cláusula 16ª - Responsabilidade.

 

  1. Não é da responsabilidade da OYOCHIP todo e qualquer tipo de dano causado ao utilizador, ou a outro site, pelo uso ilegal e indevido deste e/ou das informações nele disponibilizadas.

 

  1. A OYOCHIP não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra. A OYOCHIP não se responsabiliza por qualquer dano indireto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site.

 

  1. Ainda que os nossos produtos possuam desempenhos compatíveis com utilizações profissionais, a OYOCHIP. não se encontra direcionada para um público profissional. A OYOCHIP não poderá então ver a sua responsabilidade comprometida por qualquer prejuízo que seja resultado de uma atividade profissional.

  2. Em qualquer uma das situações o Cliente ou o Utilizador poderá entrar em contacto connosco através do email: clientes@oyochip.pt ou através de carta dirigida a OYOCHIP com morada na Rua da Fonte, 66- 4485-702 Vila Chã, Vila do Conde, Portugal, para fazer oposição ou fazer alteração dos seus dados ou até mesmo eliminar.

 

  1. A fazer utilização dos nossos serviços, está a aceitar as condições de privacidade referidas se não dispõe de domínio informático ou idade superior a 18 anos deve fazer a utilização acompanha por alguém que disponha de tais conhecimentos ou idade legal.

 

  1. A OYOCHIP não se responsabiliza pelo comportamento ou conduta indevidos ou ilegais dos afiliados ou dos utilizadores do site oyochip.pt.,.

 

  1. A OYOCHIP não se responsabiliza pelos danos resultantes da incorreta interpretação dos conteúdos enviados pelos nossos afiliados ou utilizadores.

  2. A OYOCHIP reserva-se o direito de suspender o acesso ao seu site sem qualquer aviso prévio, por razões de qualquer índole, podendo alterar as condições de acesso bem como a totalidade dos seus conteúdos.

 

  1. A OYOCHIP reserva-se o direito de proceder, periodicamente, a tarefas de manutenção e update do site tendo em vista introduzir melhorias ao nível da navegabilidade.

 

Cláusula 17º - Resolução de Litígios

 

  1. O CLIENTE pode apresentar reclamações ao Website que devem ser enviadas por carta para a OYOCHIP, rua da Fonte, 66, 4485-702 Vila Chã – Vila do Conde.

 

  1. As reclamações apresentadas são tratadas por ordem cronológica de registo de entrada.

 

  1. Caso tenha ficado insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço prestado no nosso Website, poderá ainda, sem prejuízo do direito de submeter o litígio à apreciação e decisão de um tribunal judicial, recorrer a uma das Entidade de Resolução Alternativa de Litígios do Consumo listadas infra, consoante a que for competente, sem prejuízo da possibilidade de recorrer a outras que, entretanto, venham a ser aprovadas.

 

  1. A Resolução Alternativa de Litígios do Consumo é a possibilidade que todos os consumidores têm de recorrer a entidades oficiais, terceiras e independentes que os ajudem na resolução ou mediação de algum conflito.

 

  1. Em cumprimento da Lei nº 144/2015 informamos os senhores consumidores que, em caso de litígio, dispõem de meios alternativos de resolução de litígios: CACCVATA - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave, através dos contactos: 253 422 410 ou fax 253 422 411, email: triave@gmail.com ou na página www.triave.pt.

 

  1. O CLIENTE poderá também recorrer a um centro de arbitragem de litígio de consumo aplicável ao sector de atividade do Website, consultando os centros de arbitragem de litígio de consumo que existem em Portugal no site do Centro Nacional de Informação de Conflitos de Consumo disponível em www.arbitragemdeconsumo.org.

 

Cláusula 17ª - Direito do Utilizador

 

  1. Em qualquer uma das situações o Cliente ou o Utilizador poderá entrar em contacto connosco através do email: clientes@oyochip.pt, do telefone 220 941 891 ou por correspondência endereçada para OYOCHIP, Rua da Fonte 66 4485-702 Vila Chã Vila do Conde – Portugal, para fazer oposição ou fazer alteração dos seus dados ou até mesmo eliminar.

  2. Ao fazer a utilização dos nossos serviços, está a aceitar os Termos e Condições enunciados nas cláusulas supra mencionadas, bem como as condições de privacidade referidas, sendo que, se não dispõe de domínio informático ou idade superior a 18 anos deve fazer a utilização acompanha por alguém que disponha de tais conhecimentos ou idade legal.

Documento revisto e certificado pelos Advogados da empresa OYOCHIP.